Polemicas ao veto da emenda nº 3 da Lei 6.272 de 2005

Dixon Torres especialista em Direito do Trabalho, Bacharel em Direito pela Faculdade UNESC de Criciúma e pós-graduado em Direito do Trabalho pela AMATRA 12 (Associação dos Magistrados da 12ª Região), Professor de Direito em Joinville.

Sócio tem imóvel penhorado em ação trabalhista

Plenário rejeita denúncia contra deputado federal Ciro Nogueira

Supremo vai realizar a primeira audiência pública de sua história em ADI que contesta Lei de Biossegurança

CCJ aprova projeto de combate ao crime organizado

TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

Polêmica no cadastro de advogados

OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional

Assembléia de São Paulo analisa salário de R$ 22 mil para Serra

Dissídio coletivo. Ente público. Impossibilidade jurídica.

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Município. Responsabilidade Subsidiária. Sociedade de Economia Mista.O acionista majoritário é responsável subsidiário pelos débitos trabalhistas, cuja cobrança lhe será dirigida na hipótese do exaurimento de todos os meios de prosseguir o processo executório contra a empresa devedora.

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

No último debate, candidatos atacam falta de Lula e apelam ao eleitor pelo 2º turno

Base de cálculo do adicional de insalubridade. Honorários assistenciais.

O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, e não de acordo com a remuneração dos obreiros.

Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras

Concedeu um regime especial de tributação para as empresas que se estabelecessem em Maringá, Marialva, Paiçandu e Sarandi, a fim de realizar importações através da Eadi.

Comissão aprova adoção do voto aberto em processos disciplinares

De acordo com o substitutivo, o voto secreto continuará a ser utilizado durante a votação de algumas matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado